Informativo: poucas empresas utilizam leis de incentivo à inovação

Pesquisa revela que só 20% das médias empresas se valem de algum programa de incentivo à inovação. Veja os dados reveladores:

"Só 20% das médias empresas usam leis de incentivo à inovação, diz estudo"
Valor Econômico - 08/06/2012
Por Arícia Martins | De São Paulo

As empresas brasileiras de médio porte desconhecem o que é inovação e a sua importância para competir e crescer no mercado. Pesquisa da Fundação Dom Cabral (FDC) traça um cenário preocupante sobre o tema no país. Das 149 companhias consultadas pelo levantamento, apenas 20% disseram fazer uso de alguma lei ou programa de incentivo à inovação. O resultado contrasta com avaliação feita por 71,2% dessas mesmas empresas. Segundo elas, a inovação aparece de forma evidente na ideologia da marca, seja como valor ou visão.
Entre as médias empresas que não usam recurso algum para inovar, o desconhecimento de mecanismos como a Lei do Bem e a Lei da Inovação é apontado como principal motivo para a ausência de investimento nessa área, à frente da reprovação de projetos e da burocracia imposta para lançar mão desses incentivos. Acima desses dois obstáculos, as empresas apontam como razões para não usar os estímulos disponíveis a falta de foco no assunto e a ausência da percepção da necessidade de usá-los.
Para a sondagem, a Dom Cabral ouviu empresas médias de todos os setores da economia, com destaque para os serviços, que representam metade das participantes, e para a indústria, com 37% das respostas. Segundo o Cadastro Central de Empresas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao período entre 2006 e 2009, as companhias de porte médio representam 39% das empresas de alto crescimento no país, atrás apenas das pequenas (51,3%). Elas também têm grande participação na geração de empregos, com absorção, na época, de 25,9% do pessoal ocupado assalariado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) enquadram as médias empresas na faixa de faturamento bruto anual superior a R$ 10,5 milhões e inferior ou igual a R$ 60 milhões. Nessa classificação, é possível ter acesso a praticamente todas as linhas das duas instituições, com algumas restrições. Na subvenção econômica, que aplica recursos públicos não reembolsáveis diretamente nas empresas, o valor mínimo de um projeto a ser apresentado por uma companhia média é de R$ 1 milhão. Essa modalidade é usada por apenas 8,6% das empresas consultadas pela pesquisa.
Para contar com os benefícios da Lei do Bem e da Lei da Inovação - que permitem à empresa deduzir do cálculo do Imposto de Renda despesas em pesquisa e desenvolvimento, além de outros incentivos fiscais para inovar -, a companhia precisa ser tributada pelo regime de lucro real, o que, na maioria das vezes, não compensa para firmas pequenas e médias.
O sistema de lucro presumido vale para empresas com faturamento anual até R$ 48 milhões. Para estar no Simples, a receita bruta precisa ser, no máximo, de R$ 3 milhões para pequenas empresas. "Uma empresa pequena ou média que queira se beneficiar dessas leis terá de analisar se vale a pena mudar de regime", diz Pedro César da Silva, da Athros ASPR Auditoria e Consultoria.
A falta de acesso a incentivos fiscais, no entanto, não é a principal explicação para o desinteresse das empresas médias na inovação, segundo Fabian Salum, coordenador do estudo da Fundação Dom Cabral. "O empresário está focado na sobrevivência, na geração de caixa, na entrega e desenvolvimento de seus produtos. É uma visão de curto prazo", avalia Salum, para quem há pouco conhecimento sobre como usar mecanismos do governo com foco na inovação empresarial.
Depois de três anos à frente do Centro de Referência em Inovação Minas da Dom Cabral, o professor conta que, mesmo com taxas de juros muito atrativas ou sem necessidade de devolver os recursos no caso da subvenção econômica, as empresas assistidas não participavam dos editais do Finep, porque não eram lidos, ou simplesmente as datas das chamadas públicas eram perdidas.
Quando os editais eram lidos, diz Salum, as empresas questionavam a quantidade exigências feitas, como apresentar documentos e elaborar um plano de negócios. "Com recursos escassos, essas empresas não conseguem se dedicar a esse tipo de trabalho, perdem a oportunidade e, como estão olhando o curto prazo, depois não colocam do próprio bolso para inovar".
Segundo a pesquisa, apenas 2% das empresas consultadas investem mais de 10% da receita bruta anual em inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D). Em 14% delas, nenhuma parte do faturamento vai para essa rubrica.
Outra constatação que salta aos olhos para o professor da FDC é o descontrole na gestão de inovação e P&D, já que 67% das companhias ouvidas não usam indicador algum para avaliar esse quesito dentro da empresa, como, por exemplo, contabilizar o número de novos produtos e serviços, pesquisas publicadas ou novas tecnologias adquiridas. Para se destacar, diz Salum, a empresa precisa ter sistemas eficientes de gestão de inovação.
Naercio Menezes Filho, coordenador do centro de políticas públicas do Insper, vê como principal entrave à inovação a cultura empresarial conservadora existente no país, e não a falta de instrumentos públicos para incentivar o setor privado.
O governo, por outro lado, diz o especialista, inibe a mudança desse quadro por meio de medidas como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis - que, além de não exigir inovação como contrapartida das montadoras, gera mais lobbies para que outros setores sejam favorecidos com estímulos semelhantes. "Não é à toa que as importações estão crescendo e as indústrias brasileiras estão perdendo mercado", argumenta Menezes Filho”.

(Disponível em: www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica. Publicação:08/06/2012)